1. Definição

Em termos de propriedade intelectual (PI), a concorrência desleal refere-se a atividades comerciais destinadas a desviar clientela de concorrentes de forma injusta, o que afeta direitos protegidos pela legislação de propriedade intelectual, como marcas, patentes, direitos autorais e desenhos industriais.
Essas práticas ilegais visam confundir o consumidor ou prejudicar o concorrente, sem levar em consideração a boa-fé ou as regras do mercado. A concorrência desleal pode ocorrer por meio do uso de sinais distintivos, como marcas, segredos industriais ou mesmo desenvolvimentos tecnológicos.

2. Constitui concorrência desleal

• Causar confusão ocorre quando os compradores de produtos ou serviços têm dúvidas sobre a semelhança dos produtos em termos de aparência e origem comercial, o que dificulta a distinção entre eles;
• Induzir ao erro, ou seja, dar aos indivíduos uma impressão errônea dos próprios bens ou serviços;
• Desacreditar os concorrentes, ou fazer afirmações erradas que façam referência a um Concorrente e podem prejudicar sua reputação comercial;
• Divulgar informações confidenciais, como segredos comerciais ou informações técnicas;
• Aproveitar os resultados de terceiros (parasitismo);
• Propaganda comparativa.

3. Principais considerações sobre a concorrência desleal em PI

3.1 Imitação de Marcas
Ocorre quando uma empresa usa uma marca semelhante à de outra empresa para confundir os clientes. As empresas que cometem infrações podem perder clientes com essa prática.
Exemplo: Uma empresa que fabrica calçados utiliza um logotipo ou nome quase idêntico ao de uma marca famosa, como a Nike ou Adidas, para confundir o consumidor. Isso pode prejudicar as vendas para os proprietários da marca original.

3.2 - Uso indevido de segredo industrial
As empresas podem obter ilegalmente segredos industriais de concorrentes, como fórmulas, processos de fabricação ou outras informações confidenciais, e utilizá-los para obter uma vantagem competitiva.
Exemplo: Se um funcionário de uma empresa de tecnologia sair e levar uma fórmula ou algoritmo proprietário para uma empresa rival, isso cria concorrência desleal.

3.3 - Concorrência parasitária
Isso ocorre quando uma empresa rouba a reputação de outra, roubando o sucesso alheio e simplesmente copiando ou se beneficiando do esforço do concorrente, sem aumentar o mercado.
Exemplo: Marca de roupas que copia o design de uma marca conhecida e vende produtos comparáveis por preços mais baixos, sem usar os mesmos métodos de pesquisa e desenvolvimento.

3.4 - Falsa Indicação de Procedência
O uso de indicações geográficas falsas, como nomes de locais que são tradicionalmente conhecidos pela qualidade de certos produtos (vinhos, queijos, etc.), também pode constituir um caso de concorrência desleal.
Exemplo: Venda de vinho rotulado como "Champagne" quando na verdade não vem da região de Champagne, na França.

3.5 - Difamação de Produtos,
A concorrência desleal também pode ocorrer quando uma empresa difama os produtos ou serviços de um concorrente para prejudicá-lo no mercado.,
Exemplo: Empresa de cosméticos que pode ser responsabilizada por concorrência desleal se divulgar informações falsas sobre um produto rival, afirmando sem base científica que o produto contém substâncias prejudiciais à saúde.

Impacto no setor econômico

A concorrência desleal também impacta negativamente o setor econômico, uma vez que envolve a venda de produtos ou serviços por valores muito inferiores ao custo de produção, com a finalidade de eliminar concorrentes menores.