1. Definição

Uma patente é um direito exclusivo e temporário concedido pelo Estado ao inventor de uma invenção, que pode ser um produto, tecnologia ou aperfeiçoamento de um produto. Este direito permite que apenas o titular da patente possa usar, vender, distribuir ou explorar comercialmente a invenção durante um período definido. O objetivo das patentes é incentivar a inovação ao oferecer aos inventores a proteção necessária para que possam se beneficiar financeiramente de suas criações e contribuições tecnológicas, impedindo que outros fabriquem, usem, vendam ou importem a invenção sem permissão.

2. Importância

Patentear invenções é fundamental para o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. As patentes conferem direitos exclusivos ao titular, permitindo a exploração da inovação por até vinte anos. Essa exclusividade assegura uma vantagem competitiva significativa, pois impede que concorrentes utilizem a invenção sem autorização, reduzindo a competição direta e consolidando o titular como um líder no setor.

Além de garantir uma posição vantajosa no mercado, as patentes podem resultar em uma rentabilidade maior do capital investido. Ao proteger a invenção, o titular tem a oportunidade de obter um retorno mais elevado sobre seu investimento, uma vez que não há produtos semelhantes competindo diretamente no mercado.

Outro aspecto importante é o aumento do poder de negociação. Um portfólio robusto de patentes pode ser um ativo valioso em negociações comerciais e contratos de licença, onde a exclusividade é altamente valorizada. Isso também contribui para a construção de uma imagem positiva para a empresa, demonstrando seu alto nível de conhecimento técnico e capacidade de inovação.

Além disso, as patentes protegem o inventor de possíveis explorações não autorizadas por concorrentes, evitando a perda substancial de participação de mercado e a concorrência desleal. Sem essa proteção legal, outras empresas poderiam explorar a invenção sem a necessidade de pagar royalties, o que poderia resultar em produtos concorrentes a preços mais baixos.

Portanto, a patenteação não apenas protege os interesses comerciais e econômicos do inventor, mas também desempenha um papel crucial no avanço da tecnologia e na promoção da inovação.

3. Requisitos para Concessão

Para obter uma patente, a invenção deve atender a três requisitos principais:

• 1. Novidade: A invenção não deve ter sido divulgada ao público anteriormente.
• 2. Atividade Inventiva: A invenção não deve ser óbvia para alguém com conhecimento técnico no campo.
• 3. Aplicação Industrial: A invenção deve ser capaz de ser fabricada ou utilizada de forma industrial.

4. Tipos de Patentes

Patente de Invenção: Protege novas invenções com aplicação industrial que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Modelo de Utilidade: Protege melhorias funcionais em objetos já existentes, que aumentem a eficiência ou a vantagem técnica do produto.

5. Tempo de Duração

Patente de Invenção: Tem uma duração de 20 anos a partir da data do depósito, com a condição de que taxas anuais sejam pagas para manutenção. Modelo de Utilidade: Tem uma duração de 15 anos a partir da data do depósito, também com pagamento de taxas anuais.

6. Legislação Vigente

No Brasil, a principal legislação que rege as patentes é a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Esta lei define os direitos e deveres dos titulares de patentes, bem como os procedimentos para a obtenção e manutenção das mesmas.

7. Processo de Concessão

Buscas de anterioridade: A busca de anterioridade em patentes é uma pesquisa realizada para verificar se uma invenção é nova e não foi anteriormente registrada ou divulgada. Esse processo envolve a análise de bases de dados patentárias, que incluem pedidos de patentes e patentes já concedidas, bem como fontes não patentárias, como artigos científicos, apresentações em congressos, livros e manuais.

Depósito do pedido de patente no INPI: O pedido de patente é depositado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou órgão correspondente no país. O depósito do pedido de patente no INPI é o processo inicial pelo qual um inventor ou empresa submete formalmente a descrição detalhada de sua invenção para obter proteção legal. Este pedido inclui um relatório técnico com a descrição completa da invenção, reivindicações que definem o escopo da proteção, e, se necessário, desenhos ou ilustrações.

Exame Técnico: Após o depósito, a invenção passa por um exame técnico para verificar se atende aos requisitos de patenteabilidade.

Acompanhe seu pedido: Após o depósito do pedido, é possível acompanhar todo o andamento do processo por meio da Revista da Propriedade Industrial, utilizando o número de pedido.

Concessão: Se aprovado, é concedida a patente e publicada, garantindo proteção legal ao inventor.

8. Obrigações do Titular

• 1. Pagamento de Taxas de Manutenção: O titular deve pagar taxas anuais para manter a patente ativa. A falta de pagamento pode levar à perda dos direitos de patente.
• 2. Manutenção da Documentação: Manter registros atualizados e completos relacionados à patente, como mudanças de titularidade e informações de contato.
• 3. Cumprimento de Requisitos Legais: Seguir todas as exigências legais e regulamentares, como especificado pela legislação vigente, para manter a validade da patente.
• 4. Proteção Durante o Processo de Patenteamento: Garantir que a invenção não seja divulgada de forma a comprometer sua novidade e atividade inventiva durante o exame da patente.

9. Defesa dos Direitos de Patente

O titular de uma patente tem o direito de tomar medidas legais contra qualquer violação de seus direitos. Isso inclui processar infratores para buscar compensação por danos e prejuízos sofridos devido à infração. Além disso, o titular pode solicitar ao tribunal medidas judiciais para interromper o uso não autorizado da invenção, como ordens de cessação ou apreensão de produtos infratores. Essas ações são essenciais para proteger a exclusividade e o valor comercial da invenção.

10. Etapas e Principais custos pagos pelo UNIUBE:

1. Taxa do Depósito: R$ 70,00.

2. Após 18 meses o pedido de patente é publicado na Revista de Propriedade Industrial e será reavaliado pela NIT UNIUBE.

3. Após a reanálise de viabilidade econômica será decidido se a tecnologia será de domínio público ou não.

4. Caso negativo, segue para a taxa de exame técnico (até 36 meses): R$ 236,00*.

5. Anuidades do Pedido de Patente: R$ 118,00 ou 236,00 (prazo ordinário ou extraordinário, respectivamente).

6. Expedição de Carta-Patente***: R$ 94,00 ou R$ 190,00 (prazo ordinário ou extraordinário, respectivamente).

7. Demais taxas possíveis podem ser vistas aqui.

* - até 10 reivindicações, acima disso o valor aumenta. Somar R$ 40,00 de 11 a 15; R$ 80,00 de 16 a 30; R$ 200,00 de 31 em diante.
*** - após o deferimento, pagar a "taxa do deferimento". A Política de Inovação da Uniube poderá ser acionada, conforme interesse estratégico da Instituição.

BASE DE PATENTES

O uso de bases de patentes permite a pesquisa detalhada sobre patentes e o estado da técnica, sendo essencial tanto no início quanto ao longo do desenvolvimento de uma tecnologia.

Ao consultar essas bases, novas informações podem ser obtidas, o que pode impulsionar a evolução da tecnologia em desenvolvimento e, caso necessário, ajustar suas estratégias. Além disso, essas bases oferecem uma visão mais ampla sobre o cenário tecnológico e o potencial de inovação em diversas áreas.

Essas ferramentas permitem avaliar se a tecnologia desenvolvida apresenta vantagens em relação às soluções existentes no mercado, realizar buscas de publicações científicas relevantes e definir estratégias de mercado. Elas também ajudam a identificar os principais inventores e a realizar buscas de anterioridade para verificar a existência de produtos similares.

Além disso, é possível traçar estratégias de parcerias, analisar a distribuição geográfica das patentes, entender quais empresas e inventores dominam um setor e verificar as tecnologias mais desenvolvidas. Com esses dados, é possível planejar estratégias a curto, médio e longo prazo, além de identificar similaridades com outras tecnologias no mercado.

Bases Gratuitas de Patentes