1. A proteção vale em todo o Brasil?
Sim, a proteção tem abrangência nacional.
2. De onde vem o termo "cultivar"?
A palavra "cultivar" é a junção dos termos em inglês "cultivated" (cultivada) e "variety" (variedade).
3. É necessário pagar taxas para manter a proteção?
Sim, a proteção é mantida por meio do pagamento de anuidades junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), iniciando no ano seguinte à concessão do certificado.
4. O que acontece após o prazo de proteção?
A cultivar entra em domínio público, podendo ser livremente utilizada por qualquer pessoa.
5. O que é necessário para registrar uma cultivar no Brasil?
Melhoramento genético: Deve ser resultado de um processo de aprimoramento.
Espécie protegível: A espécie deve ser elegível para proteção no Brasil.
Distinção: Deve ser claramente diferente de outras já existentes.
Homogeneidade: Apresentar uniformidade nas características identificadoras.
Estabilidade: Manter suas características ao longo de gerações.
Novidade: Não pode ter sido comercializada no Brasil por mais de 12 meses antes do pedido, ou por mais de 6 anos para árvores e videiras (ou 4 anos para outras espécies) em outros países.
6. O que é uma cultivar?
É uma variedade cultivada de planta obtida através de melhoramento genético, desenvolvida para atender a finalidades específicas, como maior produtividade ou resistência a pragas.
7. Por que proteger cultivares é importante?
A proteção estimula o desenvolvimento de novas variedades, promove o avanço tecnológico no setor agrícola e assegura a sustentabilidade da produção de alimentos no Brasil.
8. Por que proteger uma cultivar?
A proteção garante direitos exclusivos ao melhorista da planta, incentivando a inovação agrícola e a competitividade.
9. Quais direitos o registro confere?
O titular pode impedir terceiros de produzir, reproduzir, vender ou comercializar o material de propagação da cultivar sem autorização.
10. Quais documentos regulam a proteção de cultivares no Brasil?
Lei nº 9.456/1997: Lei de Proteção de Cultivares.
Decreto nº 2.366/1997: Regulamentação da lei.
Lei nº 10.711/2003 e Decreto nº 5.153/2004: Regulam sementes e mudas.
Lei nº 13.123/2015: Acesso a recursos genéticos.
Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV/1961): Norma internacional.
11. Qual é o prazo de proteção de uma cultivar?
15 anos: Para a maioria das espécies.
18 anos: Para videiras, árvores frutíferas, árvores florestais e ornamentais, incluindo porta-enxertos.
12. Qual o papel do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC)?
O SNPC é responsável pela concessão, monitoramento e fiscalização dos registros de cultivares no Brasil. Além disso, mantém amostras de sementes em câmara fria (para propagação sexuada) ou supervisiona o fiel depositário (para propagação assexuada).
