1. O que é considerado acesso ao patrimônio genético?
Pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostras de patrimônio genético.
2. Quais são os biomas que contribuem para a biodiversidade brasileira?
Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa, além de ecossistemas costeiros e marinhos.
3. O que é conhecimento tradicional associado (CTA)?
CTA é a informação ou prática de populações indígenas, comunidades tradicionais ou agricultores tradicionais sobre as propriedades e usos diretos ou indiretos do patrimônio genético.
4. O que é material reprodutivo?
Material de propagação vegetal ou de reprodução animal proveniente de reprodução sexuada ou assexuada.
5. O que é o SisGen?
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é a plataforma onde se realizam os cadastros de pesquisa relacionados ao acesso ao patrimônio genético e ao CTA.
6. O que é patrimônio genético?
Patrimônio genético é a informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou outras, incluindo substâncias oriundas do metabolismo desses seres vivos, conforme definido pela Lei nº 13.123/2015.
7. O que é repartição de benefícios?
É a compensação monetária ou não monetária oriunda do uso do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado, prevista na exploração econômica.
8. O que é um produto acabado segundo a Lei nº 13.123/2015?
Produto cuja natureza não requer processos adicionais, sendo apto ao uso pelo consumidor final e cujo patrimônio genético ou CTA agrega valor significativo ao produto.
9. Qual a diferença entre CTA de origem identificável e não identificável?
Identificável: É possível vincular sua origem a pelo menos uma população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional.
Não identificável: Não é possível estabelecer essa vinculação.
10. Qual a diferença entre pesquisa e desenvolvimento tecnológico?
Pesquisa: Atividade teórica ou experimental que busca gerar novos conhecimentos.
Desenvolvimento tecnológico: Trabalho baseado em pesquisa ou experiência prática para criar ou aprimorar produtos, processos ou dispositivos.
11. Qual é o objetivo principal da Lei nº 13.123/2015?
Regulamentar o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, à exploração econômica de produtos oriundos desse acesso e a repartição de benefícios.
12. Quem são os provedores de conhecimento tradicional associado?
Populações indígenas, comunidades tradicionais ou agricultores tradicionais que detêm e fornecem informações sobre o CTA.
