1. É necessário pagar taxas de manutenção durante o período de vigência?
Não, o registro permanece válido por todo o prazo sem a necessidade de pagamentos adicionais.
2. Quais direitos o registro garante?
O registro confere ao titular o direito exclusivo de explorar a topografia no Brasil, podendo impedir terceiros de:
Reproduzir, importar, vender ou distribuir o circuito integrado ou produtos que o utilizem.
3. A proteção vale em todo o território nacional?
Sim, o registro tem abrangência em todo o Brasil.
4. O que acontece após o fim do prazo de proteção?
A topografia cai em domínio público, podendo ser utilizada livremente por qualquer pessoa.
5. O que é uma topografia de circuito integrado?
É o desenho tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, representando a configuração geométrica ou arranjos da superfície do circuito em diferentes estágios de sua concepção ou fabricação. Em resumo, é o design de um chip.
6. O que não é protegido pelo registro?
Conceitos, processos, sistemas, técnicas ou informações armazenadas pela topografia não são protegidos.
7. Onde os circuitos integrados são utilizados?
Eles são usados em memórias, processadores e outros dispositivos eletrônicos para realizar funções em diversos equipamentos.
8. Por quanto tempo a proteção é válida?
A proteção dura 10 anos, contados a partir da data do depósito ou da primeira exploração comercial, o que ocorrer primeiro.
9. Por que registrar uma topografia de circuito integrado?
O registro garante proteção legal e exclusividade no uso, contribuindo para a valorização da inovação e a competitividade no mercado de tecnologia.
10. Quais os requisitos para registrar uma topografia de circuito integrado?
Originalidade: Deve ser fruto do esforço intelectual do criador.
Inovação: Não pode ser comum ou óbvia para especialistas da área no momento de sua criação.
É permitido registrar topografias que combinem elementos comuns, desde que o resultado final seja original.
