1. Existe prazo de validade para o registro de IGs?
Não. A proteção dura enquanto o produto ou serviço existir.
2. É possível registrar termos genéricos como IG?
Não. Nomes de uso comum ou genéricos não podem ser registrados.
3. Exemplos de IGs no Brasil?
Cachaça, Queijo Canastra, Café do Cerrado Mineiro, Vinhos do Vale dos Vinhedos, cacau do sul da Bahia, Vinho do Porto e Champagne.
4. Existe algum custo de manutenção?
Não. O registro é vitalício e não requer pagamentos periódicos.
5. O que é necessário para registrar uma IG?
Comprovar a notoriedade da região (IP) ou a influência geográfica (DO) e apresentar documentos como o Caderno de Especificações Técnicas e a delimitação da área.
6. O que é uma Indicação Geográfica (IG)?
São produtos ou serviços de uma região específica, com qualidade e características exclusivas devido a fatores naturais ou humanos.
7. Quais direitos o registro de uma IG garante?
Exclusividade no uso do nome da IG e proteção contra uso indevido por terceiros.
8. Quais os benefícios das IGs?
Fortalecem a reputação do produto, promovem a economia regional e geram confiança nos consumidores.
9. Quais são os tipos de IGs?
Indicação de Procedência (IP): Refere-se a regiões conhecidas pela produção ou extração de um produto ou serviço.
Denominação de Origem (DO): Selo que refere-se a produtos verdadeiramente ligados ao local onde foi produzido.
10. Qual a legislação que protege as IGs no Brasil?
A Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e normas internacionais, como a Convenção de Paris e o Acordo TRIPS.
