Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo desenvolvimento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual. O INPI atua na proteção de marcas, desenhos industriais, programas de computador, indicações geográficas e topografias de circuitos integrados, além de conceder patentes e registrar contratos de franquia e diferentes modalidades de transferência de tecnologia.